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Recuperação INSS

acima do teto.

É muito comum o segurado acabar pagando contribuições previdenciárias acima do Teto do INSS e nem saber que tem direito a uma restituição destes valores pagos a mais.

1. O que é o Teto do INSS?

Como o próprio nome sugere, o Teto do INSS é o valor máximo que você pode receber de benefício da Previdência Social no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Por exemplo, você entra com um pedido de aposentadoria mas já tem uma ideia que terá um valor bom de benefício, uma vez que sempre contribuiu com valores muito altos durante sua vida.

O máximo que você poderá receber de benefício é o valor estipulado pelo INSS para cada ano, o chamado Teto do INSS.

Em 2024, o valor deste Teto é de R$ 7.786,02.

Ou seja, neste ano, só posso ter um benefício do INSS até essa quantia, independente de seu tipo (Aposentadoria, Pensão por Morte, Auxílio Doença, entre outros).

O valor do Teto é reajustado todos os anos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que avalia o poder de compra dos brasileiros com base no aumento no valor dos produtos e serviços em nosso país.

Mas aqui vai uma informação importante: o valor do Teto do INSS também é utilizado como valor base dos recolhimentos previdenciários.

Explico melhor: a contribuição previdenciária realizada mensalmente pelos segurados obrigatórios e facultativos do INSS pode ser feita com base, no máximo, no Teto do INSS.

Nunca pode exceder essa quantia.

2. Existe a possibilidade de pagar valores acima do Teto do INSS?

A exceção é exatamente casos de trabalhos concomitantes. Ou seja, a pessoa trabalha em dois lugares (ou mais) ao mesmo tempo.

Nesse caso, a pessoa pode não ter culpa em contribuir com valores acima do Teto do INSS, pois os descontos podem ser feitos automaticamente, fazendo com que o recolhimento ultrapasse a quantia deste Teto.

E você deve pensar: posso ter direito à restituição deste valor?

Já te adianto que sim!

3. Quanto posso receber na restituição?

É uma questão bem difícil de responder.

Em regra, você receberá o valor pago de forma excedente ao Teto do INSS dos anos em que houve os recolhimentos acima do limite.

E uma notícia boa: você recebe o valor totalmente atualizado, pois são acrescidos juros e correção monetária.

Desta forma, você não perde o seu poder de compra em conta da inflação.

E uma informação extremamente importante: em conta da prescrição, você só tem direito à restituição de valores pagos a mais dos últimos 5 anos.

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